Link - http://intra.sed.ms.gov.br/arquivos/manual_acessibilidade.pdf

Manual de Acessibilidade Espacial para Escolas

Assegurar a acessibilidade por meio da eliminação de barreiras arquitetônicas, que impedem as pessoas de usufruir todos os espaços nas unidades escolares, é essencial para garantir o respeito às diferenças e proporcionar igualdade de condições de acesso à participação em um sistema educacional inclusivo. Segundo a Lei 10.098/00, acessibilidade é definida como possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, pela pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida (art. 2°, inciso I).

A SED, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC/SECADI, por meio do Programa Escola Acessível, disponibilizou recursos financeiros a 309 escolas estaduais, visando promover a acessibilidade e inclusão de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação matriculados em classes comuns do ensino regular, assegurando-lhes o direito de compartilharem os espaços comuns de aprendizagem, por meio da acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e às comunicações e informações. As ações objetivam adequar, arquitetônica ou estruturalmente, os espaços físicos reservados à instalação e funcionamento de salas de recursos multifuncionais, a fim de atender os requisitos de acessibilidade, adequar sanitários, alargar portas e vias de acesso, construir rampas, instalar corrimão e colocar sinalização tátil e visual, adquirir mobiliário acessível, cadeira de rodas, material desportivo acessível e outros recursos de tecnologia assistiva.

Para execução das ações é necessário a elaboração do Plano de Atendimento no site do SIMEC, sendo que as adaptações arquitetônicas devem seguir as normas da ABNT.

O MEC/SECADI elaborou o Manual de Acessibilidade Espacial para as escolas, com orientações gerais sobre acessibilidade, que pode ser baixado pelo endereço http://portal.mec.gov.br/.